Merecem o perdão?

Merecem o perdão?

POLÍTICA ESPORTIVA 
Dívida bilionária dos clubes de futebol com o governo é tema de discussão entre parlamentares. Anistia dos débitos com o fisco pode virar medida provisória, como forma de acelerar o processo
Braitner Moreira

Representantes eleitos por voto popular podem tirar das contas do Estado um crédito que supera os R$ 2 bilhões e poderia ser investido em saúde, educação ou saneamento básico. Esse é o valor da dívida tributária dos clubes de futebol com o fisco. Só as 12 maiores equipes do país acumulam débitos de R$ 1,8 bilhão, em dados de 2011, os mais recentes disponíveis — ainda não foram divulgados os balanços fiscais relativos a 2012. O tema está em discussão por parlamentares que vão se reencontrar, amanhã, na Câmara dos Deputados. 
Na quarta-feira passada, dia da primeira reunião de uma série prevista para durar todo o semestre, 12 deputados discutiram o futuro da dívida das equipes. O tema chegou ao Congresso sob orientação do Poder Executivo. Em troca do perdão dos débitos, as agremiações se comprometeriam a patrocinar programas sociais e olímpicos. Embora acreditem que exista a necessidade de uma ação diante da dificuldade dos clubes, alguns parlamentares se mostram relutantes quanto à ideia. “Há um consenso de que precisamos achar um novo caminho, o futebol brasileiro está em condição preocupante”, afirma o deputado federal Deley (PSC-RJ), ex-meia do Fluminense. “Anistiar essa dívida não adiantaria nada. Daqui a 20 anos, voltaríamos à mesma situação”, pondera. 
A vultosa dívida dos clubes é problema antigo na agenda do governo federal. Na tentativa de acelerar o procedimento de perdão aos devedores, surgiu a ideia da edição de uma medida provisória, em vez de um projeto de lei (veja quadro acima). Haveria, assim, menos tempo disponível para discussão em plenário ou audiências públicas. “O projeto de lei amplia o debate e a participação democrática. Já a medida provisória é só uma canetada, sem debate algum”, explica o advogado Ronaldo Tolentino, especializado em direito desportivo. 
Uma possível anistia aos times de futebol poderia esbarrar no Código Tributário Nacional, alerta o jurista. O artigo 180 alerta que não é possível haver anistia em atos qualificados como crimes ou contravenções. “É crime ter dívida com a previdência social ou não recolher fundo de garantia. Mais da metade das dívidas fiscais dos clubes vem daí”, aponta Tolentino. O debate que pode levar a esse indulto é criticado por Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados. “É muito simples você contrair uma dívida e, depois, deixar de pagar. Tributos estão dentro da Constituição e devem ser pagos”, disse o ex-atacante da Seleção Brasileira. 

Clubes pedem atenção
A maioria das equipes evita falar sobre o perdão às dívidas antes de o debate avançar. “Não é possível que o esporte no Brasil sobreviva sem investimento do governo, seja via renúncia fiscal, seja via loterias”, argumenta o presidente do Fluminense, Peter Siemsen. A última opção encontra dificuldades para avançar. No início da Timemania, em 2007, a Caixa estimava faturar anualmente R$ 520 milhões. No ano passado, em seu melhor ano, a loteria rendeu R$ 256 milhões — desse valor, 22% foi destinado aos clubes. 
Para diminuir o endividamento, há uma corrente de cartolas que pede a desobrigação de parte dos impostos cobrados dos times de futebol. “Perdão não pode ter para ninguém, a lei tem que ser igual para todos. Mas uma isenção deveria entrar na pauta”, acredita o diretor financeiro do São Paulo, Osvaldo Vieira de Abreu. A equipe tem uma das menores dívidas entre as grandes do país e a parcelou para assegurar o pagamento. “O melhor jeito de evitar novos débitos é fazer valer a responsabilização criminal dos dirigentes”, cobra Romário. 

Dívidas fiscais dos grandes (em milhões de reais) 
Botafogo 318
Flamengo 258
Fluminense 220
Atlético-MG 187
Vasco 170
Corinthians 133
Internacional 127
Santos 108
Grêmio 91
São Paulo 62
Palmeiras 61
Cruzeiro 57

Total: 1.791

Fonte: Pluri Consultoria

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20130312&datNoticia=20130312&codNoticia=810935&nomeOrgao=&nomeJornal=Correio+Braziliense&codOrgao=2729&tipPagina=1